Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144119
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Com base nas alterações no Regulamento do ICMS introduzidas pelo Decreto estadual 41.961/09, analise as afirmativas a seguir:I. O recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto deverá ser realizado até o dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.II. Nas operações com cimento, o prazo de recolhimento do imposto retido por substituição tributária será até o dia 5 do mês subsequente ao da saída da mercadoria.III. Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata o Anexo I do Livro II do RICMS/00, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do §6º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse nenhuma afirmativa estiver correta.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.