Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144123
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Em relação à Taxa de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
- Aincide sobre petição em processo atendendo a exigências administrativas ou judiciárias.
- Bas autarquias e fundações mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro não estão isentas do pagamento de taxas.
- Ca taxa, por ser tributo não vinculado, não precisa ter sua destinação determinada em orçamento anual.
- Do recolhimento da taxa pelo contribuinte será efetuado após o fato gerador, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado.
- Enão pode ser cobrada sobre entranhamento de documentos em inquéritos policiais.