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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg144130
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Constitui(em) fato gerador do ICMS
  1. Aas operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
  2. Ba entrada de bem importado do exterior por pessoa física.
  3. Cas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
  4. Das operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
  5. Eas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou outra espécie.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a entrada de bem importado do exterior por pessoa física.

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