Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144131
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Em matéria de ICMS, NÃO se condiciona à celebração de convênios pelas unidades da Federação a
- Aconcessão de crédito presumido.
- Bredução de base de cálculo.
- Cdevolução de imposto a contribuinte.
- Dredução, mediante incentivos fiscais, de forma direta ou indireta do ônus do ICMS.
- Eimunidade tributária.