Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144135
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário valore
- Afixos de tarifa, que só poderão ser revistos a cada cinco anos, mediante procedimento administrativo.
- Bmínimos de tarifa, permitida a majoração de acordo com os custos específicos.
- Cmáximos de tarifa, que poderão ser alterados, de acordo com o percurso feito.
- Dvariáveis de tarifa, considerando a localidade onde o serviço for oferecido ou instalado
- Emáximos de tarifa, que admitem diferenciação em função dos custos e características técnicas do serviço.