Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144137
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
A respeito das taxas de serviços estaduais no Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir: I. Têm natureza contraprestacional, referindo-se a serviços uti singuli prestados pelo Estado. II. Devem ser pagas pela União, em qualquer hipótese, não havendo imunidade para taxas. III. A Constituição Estadual cria hipótese de imunidade, havendo reciprocidade, para a União, Distrito Federal, Estados membros e Municípios. IV. Qualquer ato praticado por servidor público estadual, em benefício de particular, terá a incidência de taxa. V. Há isenção de taxas de serviço para autarquias e fundações estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas IV e V estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.