Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144140
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Com relação ao SISTEMA SIMPLES NACIONAL, analise as afirmativas a seguir: I. Para fins de determinação da alíquota a ser utilizada, deve ser verificada a receita bruta do exercício fiscal. II. Os limites da receita bruta para enquadramento da empresa como micro ou EPP são invariáveis para toda a Federação. III. Quando iniciar as suas atividades no ano da opção, a empresa utilizará a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze. IV. A receita bruta proporcionalizada é um critério para conhecer a receita real incorrida pela empresa. V. Para empresas com receita bruta de até R$ 120.000,00, os estados e municípios podem fixar valor fixo de ICMS e ISS, respectivamente. Assinale
- Ase todas as afirmativas estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas III e V estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.