Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg144142
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
A empresa Delta Ltda., que comercializa pisos de borracha de alto impacto, está enquadrada no sistema SIMPLES NACIONAL. Delta está sujeita à substituição tributária, sendo substituída. Nesse caso, com relação à sua receita e o recolhimento dos tributos, deve a Delta Pagar o valor dos tributos devidos pela tabela do SIMPLES,
- Ade acordo com o enquadramento de sua atividade, com relação à receita nos últimos 12 meses do período de apuração.
- Bpara todas as exações, exceto para o ICMS, que será pago fora do sistema unificado.
- Cdestacando as receitas sujeitas à substituição tributária, para que o cálculo efetivado desconsidere o que tiver sido sujeito à substituição do ICMS.
- Ddestacando as receitas sujeitas à substituição tributária, que devem ser retiradas de toda a base de cálculo do sistema simplificado.
- Econsiderando destacadamente as receitas tributadas pelo ICMS no regime de substituição tributária, que serão objeto de cálculo por alíquota própria.