Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FGV 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fg144148
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
A respeito da imunidade tributária, é correto afirmar que
- Aos templos de qualquer culto não poderão ser tributados em relação ao IPTU e às taxas de contribuição de melhoria.
- Ba imunidade recíproca entre os entes federados é absoluta, ou seja, abarca todas as espécies de tributos.
- Cas imunidades seguem as regras de competência previstas na Constituição, mas são criadas por meio de lei.
- Das entidades sindicais dos trabalhadores e as patronais gozam de imunidade tributária.
- Ea imunidade recíproca entre os entes federados não se aplica em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.