Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FGV 2011
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fg144149
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
A respeito das causas de suspensão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:I. A moratória é um favor fiscal que o ente tributante cede ao contribuinte, sempre mediante lei.II. O depósito prévio é requisito de admissibilidade para a ação judicial que pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.III. É cabível o requerimento de medida de natureza cautelar na via judicial para obtenção da suspensão do crédito tributário.IV. Na ocorrência de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o contribuinte terá direito à certidão negativa de débito tributário.Assinale
- Ase apenas a afirmativa II estiver correta.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse apenas a afirmativa IV estiver correta.
- Dse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.