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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2011

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fg144150
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
A respeito das espécies de tributos, é correto afirmar que
  1. Aa União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios poderão instituir, exclusivamente, os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  2. Bde acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se imposto o tributo vinculado a qualquer atividade estatal específica.
  3. Ca taxa é um tributo não vinculado a uma atuação estatal específica e tem, como possível fato gerador, o exercício regular do poder de polícia.
  4. Da instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, é de competência exclusiva da União.
  5. Ea contribuição de melhoria é o tributo cobrado em função da realização de obras e prestação de serviços.
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GabaritoD — a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, é de competência exclusiva da União.

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