Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FGV 2011
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- fg144153
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
A respeito da interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir:I. São interpretadas literalmente a suspensão ou a exclusão do crédito tributário.II. É interpretada literalmente a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.III. É interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que determine a outorga de isenção.IV. É interpretada de maneira mais favorável ao fisco, no caso de legislação tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à graduação da penalidade aplicável.Assinale
- Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
- Bse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse apenas afirmativas III e IV estiverem corretas.
- Ese apenas a afirmativa IV estiver correta.