Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg144158
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Quanto às taxas, é correto afirmar que
- Aé possível que elas sejam calculadas em função do capital das empresas.
- Bsomente podem ser cobradas para fazer face à utilização efetiva de serviço público prestado ao contribuinte.
- Ca cobrança de taxas se subordina à prestação de serviço público específico e indivisível posto à disposição do contribuinte.
- Da taxa não pode ter fato gerador idêntico ao que corresponda a imposto, mas nada impede que tenha a mesma base de cálculo.
- Esão compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária em relação à lei que as instituiu.