Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2011
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg144161
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado
- Adesde o momento do implemento da condição.
- Bdesde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
- Ca partir do primeiro dia do exercício seguinte ao implemento da condição, por obediência ao princípio da anterioridade.
- Dnos negócios entabulados a prazo, na última parcela paga.
- Eem nenhum momento, pois, em direito tributário, não se pode falar em condição resolutória.