Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FGV 2011
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- fg144173
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
Domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo; no caso de pessoas jurídicas, o domicílio será, por exemplo, a respectiva capital para os Estados, e o Distrito Federal, no caso da União. Considerando o tema, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil.
- AOs contratantes poderão, no caso de contrato escrito, estabelecer onde serão exercidos e cumpridos os direitos e obrigações nele discriminados.
- BConsidera-se domicílio do preso o lugar onde estabeleceu sua última residência.
- CNas obrigações concernentes às atividades profissionais da pessoa natural com domicílio certo, este será unicamente a sua residência.
- DPara todos os atos praticados em quaisquer dos estabelecimentos da pessoa jurídica, considera-se como domicílio a sua sede, excluindo-se qualquer outro.
- EConsidera-se sem domicílio a pessoa natural que não tenha residência habitual. Caso tenha mais de uma residência, onde viva alternadamente, será considerado domicílio o endereço mais antigo.