Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg144186
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1
Um cidadão que não pretende recolher determinado imposto por considerar que a lei que instituiu referido tributo é inconstitucional deverá ajuizar a seguinte ação:
- Ahabeas data.
- Bmandado de segurança.
- Cmandado de injunção.
- Dação popular.
- Eação direta de inconstitucionalidade.