Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg144187
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1
Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X
- Aé federal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.
- Bpode ser federal ou estadual e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.
- Cpode ser federal, estadual ou municipal e deverá ser encaminhada ao Senado para que seja suspensa.
- Dpode ser federal, estadual ou municipal e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.
- Epode ser federal ou estadual e não precisa ser encaminhada ao Senado para ser suspensa.