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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Pará — FGV 2011

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Código
fg144281
Banca
FGV
Órgão
TRE-PA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário
Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que
  1. Adeve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.
  2. Bcompreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.
  3. Cnão pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.
  4. Dnão pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.
  5. Eenvolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.

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