Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2011

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fg144284
Banca
FGV
Órgão
TRE-PA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário
A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que
  1. Adurante o inquérito policial não é possível a decretação da prisão preventiva pelo juiz ex officio, somente sendo ela permitida durante a instrução criminal.
  2. Bo juiz pode decretar a prisão preventiva quando as provas dos autos indicam que o agente cometeu o fato em estrito cumprimento do dever legal, mas não se pode dizer o mesmo se o fato foi cometido em estado de necessidade.
  3. Co juiz pode revogar a prisão preventiva se verificar falta de motivo para a sua subsistência; entretanto, uma vez revogada, o juiz não pode decretá-la de novo.
  4. Dnos termos do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
  5. Ea apresentação espontânea do acusado, confessando crime de autoria ignorada ou imputada a outrem, impede a decretação da prisão preventiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — nos termos do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Link permanente: /questoes/fg144284