Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2011
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg144297
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
A Constituição de 1988, em relação à nacionalidade, determina que
- Asão privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal, assim como os Ministros do STF e do STJ.
- Bperde a nacionalidade brasileira aquele que adquirir outra nacionalidade, sem exceções.
- Cé considerada brasileiro nato a pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
- Dos estrangeiros aqui residentes há mais de 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação penal, podem requerer a cidadania brasileira, tornando-se brasileiros naturalizados.
- Eé brasileiro nato aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.