Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Pará — FGV 2011
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Código
- fg144338
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que
- Anas comarcas com mais de uma vara, os Juízes de Direito exercerão a magistratura eleitoral, por um biênio, vedada a recondução, e cuja contagem será suspensa durante o período que envolver eventuais afastamentos, decorrentes de licença, férias ou licença especial.
- Bnas comarcas com mais de uma vara, havendo apenas um Juiz Eleitoral Titular com biênio exaurido, permanecerá ele respondendo pela zona em caráter vitalício, em respeito à garantia constitucional do magistrado.
- Cé da competência do juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais, excluídos os crimes comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral.
- Da jurisdição eleitoral de primeiro grau é exercida por um Juiz de Direito, em efetivo exercício na comarca, e, nas suas faltas, férias ou impedimentos, por um juiz substituto, escolhido de acordo com a tabela do judiciário estadual.
- Ecompete ao juiz eleitoral autuar, instruir e informar os feitos judiciais, registrando-se em livro próprio, especialmente nos processos relativos a registro de candidaturas, diplomação dos eleitos, prestação de contas de candidato e prestação de contas anual dos partidos políticos, nas eleições municipais.