Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União — FGV 2011
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Código
- fg144339
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Com relação à remuneração do servidor do Poder Judiciário da União, é correto afirmar que
- Aé vedada a percepção da Gratificação de Atividade em Segurança ao servidor nomeado para cargo em comissão.
- Bo adicional de qualificação é devido a partir da data de conclusão do curso que conferir título, diploma ou certificado ao servidor.
- Cé assegurada a percepção da Gratificação de Atividade Externa ao servidor que for designado para o exercício de função comissionada.
- Do servidor cedido ao Poder Judiciário, investido em função comissionada, deve perceber a remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente.
- Eo adicional de qualificação é destinado aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de pós-graduação stricto sensu.