Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg144341
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Com relação à proteção reservada ao menor em nosso ordenamento jurídico, está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Ao acesso à escola pública de toda criança que comprovadamente não tiver recursos para pagar uma escola privada.
- Bo desenvolvimento de capacitação profissional, assegurado ao menor de 12 anos o trabalho como ajudante.
- Ca criação da criança no seio de sua família, livre da presença de pessoas que sejam dependentes químicas.
- Do ingresso em locais de espetáculos públicos, sempre acompanhadas de um parente, que pode ser menor.
- Eo acesso a oportunidades de lazer, que lhe serão garantidas prioritariamente pela escola pública de seu bairro.