Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg144350
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
São admitidas no ordenamento constitucional brasileiro as penas
- Ade morte para crime hediondo.
- Bde banimento, para crimes políticos.
- Cde multa para crimes contra a vida.
- Dde suspensão de direitos.
- Ede castigos corporais.