Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg144366
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que
- Aninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- Bjamais, em tempo algum, haverá pena de morte, de degredo e de castigos corporais.
- Cé direito de todos perceber salário capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da respectiva família.
- Da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- Eexceto por ordem judicial, os sigilos de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas são invioláveis.