Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Pará — FGV 2011
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Código
- fg144369
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que
- Atem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.
- Btem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.
- Cé competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.
- Dé competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.
- Epode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.