Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Pará — FGV 2011
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Código
- fg144371
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que
- Ao Tribunal se reunirá em sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, em número não inferior a oito vezes por mês.
- Binexistindo número legal para realização da sessão no horário previsto, será imediatamente lavrado termo, reportando o ocorrido, a ser assinado pelos juízes membros presentes.
- Cas sessões deverão ser secretas, a não ser que deliberem sobre a imposição de pena disciplinar contra juiz eleitoral, tendo em vista o interesse público.
- Dna falta do Presidente, as sessões serão presididas pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo juiz federal, em razão da ordem hierárquica estatuída.
- Enos três meses que antecedem e nos três meses subsequentes às eleições, as sessões ordinárias serão diárias.