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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2012

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fg144529
Banca
FGV
Órgão
PC-MA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
O sistema acusatório tem como propósito a realização de um julgamento imparcial.A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AO juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
  2. BA suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri. Já a exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.
  3. CO acusado poderá arguir a suspeição do magistrado, do membro do Ministério Público, da autoridade policial por atos de inquérito, do intérprete, dos jurados e dos peritos, na defesa de um julgamento imparcial.
  4. DA arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
  5. EO juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O acusado poderá arguir a suspeição do magistrado, do membro do Ministério Público, da autoridade policial por atos de inquérito, do intérprete, dos jurados e dos peritos, na defesa de um julgamento imparcial.

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