Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg144534
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
João e José, colegas de faculdade de Pedro, afirmaram no dia 01.03.2012, na presença de três amigos, que Pedro seria um “grande mentiroso”. Apesar de ter tomado conhecimento do ocorrido em 01.04.2012, Pedro convida João para sua festa de aniversário e este comparece. No entanto, consultando um advogado, decidiu oferecer queixa contra João e José em 30.08.2012. A peça inicial foi recebida pelo magistrado em 01.09.2012.Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AA ação penal poderia prosseguir apenas em relação a José, mas não em relação a João, pois em face deste houve perdão.
- BA queixa poderia ser apresentada apenas contra José, pois o princípio da indivisibilidade aplica-se, primordialmente, nas ações penais de iniciativa pública.
- CA ação penal deveria ser extinta, pois verificado o fenômeno da decadência.
- DA ação penal deveria seguir seu curso normal em relação aos dois réus, em respeito ao princípio da indivisibilidade.
- EA queixa não deveria ser recebida contra nenhum dos réus, diante da renúncia ao direito de queixa com relação a João, exceto se houvesse discordância por parte de José.