Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2012
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg144536
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Aury Lopes Júnior leciona que “ o inquérito é o ato ou efeito de inquirir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquirir”. Já o Art. 4º, do CPP destaca que será realizado pela Polícia Judiciária e terá por fim a apuração das infrações penais e sua autoria.A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
- AEntendendo a autoridade policial que o fato apurado não configura crime, deverá realizar o arquivamento do inquérito, evitando o prosseguimento de um constrangimento ilegal sobre o indiciado.
- BO réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
- CO sigilo e a dispensabilidade são algumas das características do inquérito policial, repetidamente citadas pela doutrina brasileira.
- DNão deve a autoridade policial proibir o acesso do defensor do indiciado aos elementos de prova já documentados no âmbito do procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
- EDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.