Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FGV 2012
Direito PenalLesões corporais
- Código
- fg144541
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecimento do agressor.A vítima, que trabalhava na prostituição, ficou impedida de exercer a sua atividade “profissional” por prazo superior a 30 dias, o que foi reconhecido pela perícia.Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a tipificação correta e o juízo competente para decidir o fato.
- AArtigo 129, do CP (lesão corporal simples), sendo a competência do JECRIM.
- BArtigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara criminal comum.
- CArtigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica.
- DArtigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica.
- EArtigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), sendo a competência da Vara criminal comum.