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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2012

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
fg144544
Banca
FGV
Órgão
PC-MA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas.A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AA pluralidade de fatos e a pluralidade de normas são pressupostos do conflito, que aparentemente com eles se identificam.
  2. BO princípio da subsidiariedade atua como “soldado de reserva”, aplicando a norma subsidiária menos grave quando impossível a aplicação da norma principal mais grave.
  3. CA questão da progressão criminosa e do crime progressivo é resolvida pelo princípio da absorção ou consunção.
  4. DNa progressão criminosa, o agente inicialmente pretender praticar um crime menos grave, e, depois, resolve progredir para o mais grave.
  5. ENo crime progressivo, o sujeito, para alcançar o crime querido, passa necessariamente por outro menos grave que aquele desejado.
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GabaritoA — A pluralidade de fatos e a pluralidade de normas são pressupostos do conflito, que aparentemente com eles se identificam.

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