Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FGV 2012
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- fg144545
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.
- AO Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.
- BNo concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.
- CNa hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.
- DO crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.
- EA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.