Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FGV 2012
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- fg144562
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre pessoas jurídicas, é correto afirmar que
- Aos partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada não são pessoas jurídicas de direito privado.
- Bé vedado ao Poder Público negar reconhecimento ou registro dos atos constitutivos das organizações religiosas, sendo permitido, porém, determinar as formas de organização, estruturação interna e funcionamento.
- Ca qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor de forma contrária.
- Dapós a constituição de uma fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor tem a faculdade de não transferir- lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.
- Eos atos dos administradores, exercidos nos limites dos poderes determinados nos atos constitutivos, obrigam a pessoa jurídica.