Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2012
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fg144583
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio,à exceção de uma. Assinale-a.
- ADesapropriação sem prévia e justa indenização em dinheiro.
- BIntervenção nas empresas de serviços públicos.
- CRequisição de bens particulares.
- DSuspensão da liberdade de reunião.
- EBusca e apreensão em domicílio, sem prévia autorização judicial.