Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FGV 2012
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- fg144590
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência.Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
- ATício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não pode ser beneficiário das ações de seguridade social.
- BTício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como beneficiário da previdência social.
- CO benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o exercício de qualquer trabalho remunerado.
- DTício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de assistência social, pois estas independem de qualquer contribuição.
- EO eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.