Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FGV 2012
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- fg144591
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
- AO Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, mesmo na vigência de seu mandato.
- BO Presidente da República somente será submetido a julgamento após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
- CO Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.
- DO Presidente da República, durante a vigência do mandato, somente está sujeito a julgamento pela prática de crimes de responsabilidade.
- EO Presidente da República, nas infrações comuns, estará sujeito a prisão cautelar, mediante autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.