Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FGV 2012
Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
- Código
- fg144952
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
É vedado ao Poder Executivo realizar despesas sem previsão na lei orçamentária, existindo a possibilidade de valer-se dos créditos adicionais. A propósito do tema, assinale a alternativa correta.
- AOs créditos suplementares têm como propósito aumentar dotações já existentes, motivo pelo qual são abertos por decreto e independem de autorização legislativa.
- BAs medidas provisórias que abrem créditos extraordinários podem ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade.
- COs créditos extraordinários, por se destinarem a suprir necessidades urgentes e imprevisíveis, podem ser ilimitados.
- DOs créditos especiais podem ser abertos mediante lei ou medida provisória.
- EOs créditos especiais podem ser abertos mediante decreto, precisando, para tanto, de autorização legislativa genérica.