Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg145053
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistência Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, a escolha do membro do Conselho Tutelar é estabelecida
- Apelos executivos estaduais e concordância com o Ministério Público.
- Bpelas câmaras de vereadores locais com representantes da sociedade civil e do movimento de crianças e adolescentes.
- Cpelo juiz eleitoral da circunscrição ou bairro local, dependendo da autorização do Executivo e Legislativo municipal.
- Dpela lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
- Epelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação do Conselho Nacional de Assistência Social.