Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fg145065
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistência Social
A Lei 10.741/2003 – que institui o Estatuto do Idoso – afirma que é assegurada ao idoso a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS – garantindo‐lhe acesso universal e igualitário. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Entre eles, pode‐se destacar
- Afornecimento de ambulatórios exclusivos para atendimento da pessoa idosa.
- Bampliação da rede assistencial de saúde dos municípios destinada às pessoas idosas.
- Creabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
- Dopção, por parte do idoso, do tratamento médico mais adequado.
- Egarantia do direito ao exercício profissional ao idoso com condições dignas de trabalho.