Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FGV 2012
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- fg145069
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistência Social
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. A assistência tem alguns objetivos. Entre eles, pode‐se destacar a
- Adescentralização político‐administrativa das unidades federativas.
- Bparticipação da população por meio dos conselhos de direitos.
- Cimplementação da política nacional de assistência social.
- Dproteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- Eeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.