Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2012
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fg145234
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Com relação às sessões legislativas parlamentares, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que
- Aa sessão legislativa ordinária compreende o período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro.
- Bem caso de urgência ou interesse público, somente o Presidente da República pode convocar a sessão extraordinária do Congresso Nacional.
- Capenas no início de legislatura será realizada a eleição do Presidente da Mesa do Senado na primeira reunião preparatória.
- Dna sessão legislativa extraordinária, o Congresso poderá deliberar sobre matéria para a qual não foi convocado.
- Eas sessões do Senado podem ser deliberativas, não deliberativas e especiais.