Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2012
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- fg145251
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar que
- Ase trata de modalidade de procedimento legislativo que, tendo em vista a urgência do tema em discussão, dispensa a oitiva das Comissões Permanentes do Parlamento.
- Bestabelece o rito por meio de qual o Senado vota matérias de sua competência exclusiva.
- Cserá adotado nos casos em que o Plenário delegar a alguma Comissão Permanente a discussão e votação das matérias exaustivamente indicadas pela Constituição Federal.
- Dserá adotado, por solicitação do Presidente da República, para a votação de declaração de guerra, celebração de paz e declaração do estado de sítio.
- Ese refere ao procedimento em que a votação de certas matérias, devidamente previstas no Regimento Interno das Casas Legislativas, serão feitas somente pelas Comissões no âmbito de suas atribuições.