Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Senado federal — FGV 2012
Regimento InternoRegimento Interno do Senado federal
- Código
- fg145254
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Algumas proposições legislativas estão sujeitas a disposições especiais estabelecidas, quer no Regimento Interno, quer na Constituição. A propósito da matéria, assinale a alternativa correta.
- ADe acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, apenas dois projetos de códigos elaborados por juristas podem tramitar simultaneamente no Senado Federal.
- BNo Senado Federal, tratados ou acordos internacionais jamais poderão ser apreciados pelas comissões em caráter terminativo.
- COs Códigos necessariamente são apreciados por comissões permanentes.
- DOs projetos em regime de urgência constitucional são apreciados simultaneamente pelas comissões pertinentes.
- EOs casos de apreciação de atos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviço de radiodifusão sonora e sons e imagens não se submetem a disposições especiais.