Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg145354
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
Sobre o tratamento constitucional dado ao exercício da liberdade, à dignidade humana, à igualdade e à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ANinguém será levado à prisão ou mantido nela, se a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- BA Constituição da República de 1988 veda a pena de morte, salvo na hipótese em que haja declaração de guerra pelo Presidente da República, autorizada ou referendada pelo Congresso Nacional.
- CA prática de racismo é crime imprescritível e insuscetível à fiança.
- DA privação de bens e da liberdade deverá observar o devido processo legal.
- EÉ assegurado a todos o acesso à informação, podendo o Judiciário determinar a revelação da fonte da informação divulgada por jornalista em imprensa escrita ou falada, quando necessária a apuração de prática de crime.