Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FGV 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fg145379
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
- Ao recebimento da denúncia ou da queixa; a pronúncia; a circunstância de ter sido resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
- Bo início ou continuação do cumprimento da pena; o oferecimento da denúncia ou da queixa; a reincidência.
- Co recebimento da denúncia ou da queixa; o cumprimento, pelo agente, de pena no exterior; o início ou continuação do cumprimento da pena.
- Da pronúncia; o recebimento da denúncia ou da queixa; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.
- Ea reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.