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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fg145380
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Policial Legislativo Federal
A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
  1. ANão havendo autoridade policial no local em que se consumou a infração penal, o acusado será imediatamente apresentado ao juízo competente.
  2. BÉ ilícita a prisão efetuada em razão do cometimento de crime no qual a autoridade, por meio de um elemento provocador, dá ensejo à prática criminosa de terceiros que, ausente tal circunstância, não cometeriam o delito.
  3. CConsidera-se em flagrante delito quem é encontrado, a qualquer momento, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
  4. DInexistindo testemunhas do fato criminoso, a autoridade policial não poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.
  5. EÉ ilícita a prisão efetuada em razão de flagrante esperado, ou seja, aquele no qual a autoridade policial tem ciência de que a infração possivelmente irá ocorrer e, então, aguarda a sua consumação para prender o autor do fato.
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GabaritoB — É ilícita a prisão efetuada em razão do cometimento de crime no qual a autoridade, por meio de um elemento provocador, dá ensejo à prática criminosa de terceiros que, ausente tal circunstância, não cometeriam o delito.

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