Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2012
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg145382
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando outro não se mostrar suficiente. Qual dos princípios abaixo melhor fundamenta o texto acima no seu ponto fulcral?
- AProporcionalidade.
- BLegalidade.
- CAdequação social.
- DIntervenção mínima.
- ELesividade.