Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2012
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg145384
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
Caio se reúne com Tício em seu escritório, localizado no Rio de Janeiro, e o contrata para executar Mévio, seu desafeto político, residente em São Paulo. Cumprindo a ordem de Caio, Tício dispara três tiros contra Mévio. Fato ocorrido no bairro do Morumbi causando-lhe a morte. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- ACaio e Tício deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, uma vez que os atos executórios do crime ali tiveram início.
- BCaio deverá ser julgado por uma vara criminal comum do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não realizou o núcleo do tipo penal, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, pois o crime ali teve início.
- CCaio e Tício deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri de São Paulo, pois o crime ali se consumou e incide na hipótese o fenômeno da continência.
- DCaio deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, uma vez que a sua participação na empreitada criminosa se deu em tal comarca, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de São Paulo, uma vez que o crime ali se consumou.
- ECaio deverá ser julgado por uma vara criminal comum do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não realizou o núcleo do tipo penal, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de São Paulo, pois o crime ali se consumou.