Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg145388
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
Com relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.
- ASerá admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
- BSerá admitida a decretação de prisão preventiva para a garantia de ordem pública, da ordem econômica, da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal ou conveniência da instrução penal, independentemente de haver indício suficiente de autoria e da prova da existência do crime.
- CPoderá ser concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, desde que seja decretado o comparecimento mensal do acusado ao juízo para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.
- DNos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, o juiz deverá decretar, obrigatoriamente, a prisão preventiva para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
- EPara determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento, independente das condições pessoais de fortuna do acusado.